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O BRASIL QUEBROU!!! A MAIORIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS TAMBÉM. AS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS NÃO TÊM DOMÍNIO SOBRE SUAS RECEITAS E ESTÃO ENDIVIDADOS. O QUE FAZER?
Vivemos um momento de grande instabilidade política, social e econômica, portanto é hora de profundas reflexões sobre a sustentabilidade e o futuro das santas casas e dos hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos),prestadores de serviços ao SistemaÚnico de Saúde (SUS). Perguntada sobre a crise que o país enfrenta hoje, a presidente do BNDES, Maria Silva Bastos Marques, assim se manifestou: "O tamanho do rombo é muito grande. Infelizmente não vamos sair disso rapidamente ou com medidas milagrosas. O país quebrou de novo. "
Sabe-se que as santas casas e hospitais filantrópicos não têm domínio sobre suas receitas, isto é, mesmo quando se planejam para ofertar novos serviços ao SUS e conseguem a habilitação desejada, não têm garantias sobre quando e como vão receber os valores decorrentes e mesmo se vão recebê-los. Ficam na dependência da existência ou não de recursos federais, estaduais e municipais, e ainda do "humor" ou vontade do gestor local em lhes repassar os recursos que lhes são devidos. Em reunião com os Membros do Conselho de Administração da CMB, neste mês de dezembro, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, deu o tom dessa realidade: "Preparem-se para uma grande inadimplência em 2017".
Diante dessas constatações, o que devem fazer? Não tendo domínio sobre suas receitas, resta–lhes atuarem fortemente sobre suas despesas e sobre os contratos assinados com os gestores do SUS, para obterem um mínimo de equilíbrio e a sustentabilidade necessária. Sem isto, será impossível evitar a "quebradeira", tal qual a que atingiu o País, os Estados e municípios, e com eles milhares de empresas.
Os contratos assinados com gestores do SUS devem passar por uma análise sistemática para saber quais serviços contratados são remunerados de forma adequada e quais não. Constatada remuneração inferior aos custos, renegociem com os gestores a complementação dos valores e se ele não estiver sensível a essa complementação, excluam do contrato e parem de prestar os serviços cujos preços estejam mais defasados.
A prestação de serviços públicos de saúde à população é de responsabilidade dos municípios e não das santas casas e hospitais filantrópicos, que atuam apenas de forma complementar no SUS. A legislação vigente garante aos que prestam serviços ao SUS, nesta condição, o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, a fim de garantir qualidade ideal aos serviços contratados. A lei também proíbe ao Poder Público causar prejuízo a terceiros. Não há, portanto, razão para aceitar a contratação de ações e serviços que sequer remuneram os custos deles decorrentes.
 
E como atuar fortemente sobre as despesas? Ora, se inquestionavelmente as instituições têm o completo domínio sobre as despesas, cabe aos seus gestores (administradores) agirem de forma responsável para que sejam controladas até o limite do possível, não se admitindo desperdícios ou custos desnecessários. Diversos e respeitados estudos comprovam que o setor hospitalar é pródigo em desperdícios de todo tipo e em geração de custos possíveis de redução via ações simples e uma boa gestão. Em administração há também a máxima de que reduzir custos é sempre possível, bastando uma revisão sistemática de todos os processos e fases envolvidas na execução de cada serviço. Portanto, mãos à obra! Não há mais tempo a perder. As instituições que desejarem continuar atuando no mercado precisam implementar agora as medidas necessárias. Acabou o tempo da improvisação, só sobreviverão as mais competentes.
Por ocasião do debate "Desafios para 2017", presentes o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; o Secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco; economistas, cientistas políticos e presidentes de várias Confederações brasileiras, Meirelles foi enfático ao afirmar que "Não devemos fugir da realidade. E a realidade é a seguinte: nós estamos na maior recessão da história do país. E temos que enfrentá-la". Para os economistas presentes, a crise teria pego empresas e famílias fortemente endividadas e o desemprego agravou as dificuldades para saldar financiamentos bancários.
 
Há anos que os recursos federais alocados no Orçamento do Ministério da Saúde têm sido insuficientes para reajustar os valores da Tabela SUS, base para a contratação de serviços. Poucos dirigentes hospitalares deram crédito a essa realidade. Agora o país acaba de aprovar uma Emenda Constitucional que limita o aumento dos gastos à inflação do ano anterior, pelo período de até 20 anos, para aumentar a capacidade do país em produzir e para crescer com maior velocidade.
É importante que os gestores das santas casas e hospitais filantrópicos saibam: apesar de o governo insistir em que não haverá redução e falta de recursos para a Saúde, esses recursos continuarão insuficientes para equacionar o grave problema do subfinanciamento e dos baixos valores para a remuneração dos serviços prestados ao SUS.
Mas, os problemas não param aí para as santas casas e hospitais filantrópicos que atuam no SUS: o alto nível de endividamento bancário de muitas dessas instituições pode levá-las à derrocada. Na média, já devem a bancos mais de um faturamento anual e o pior: pagando juros superiores a 20% ao ano, num ambiente de negócios em que não conseguem sequer gerar recursos para o pagamento do serviço da dívida (juros), quanto mais amortizar ou resgatar o principal.
 
Para a presidente do BNDES, Maria Silvia, quem está nessa desconfortável situação não vai sair dela rapidamente e nem com medidas "milagrosas", pois isto não existe. Grandes rearranjos internos precisam ser feitos, urgentemente, para reencontrar o mínimo de equilíbrio, gerando os recursos necessários à saúde da instituição.
 
É evidente que qualquer empresa pode se endividar um pouco, mas isto tem um limite e quando se chega ao ponto em que a empresa não tem mais capacidade de pagar, nenhuma instituição financeira vai lhe emprestar mais. Este é o caso de muitas santas casas e hospitais filantrópicos que procuraram mais crédito neste ano e não conseguiram.
 
A situação é grave e o remédio terá que ser amargo: como está não pode ficar.

 

 

 

José Luiz Spigolon
Diretor Geral

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